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TJBA - 8054527-44.2020.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EXPRESSO 2222 RESIDENCIA & CHARME x EXPRESSO 2222 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2020
TJBA - 8032484-74.2024.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EXPRESSO 2222 RESIDENCIA & CHARME x EXPRESSO 2222 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outros
Advogado: SYLVIO GARCEZ JUNIOR e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF2 - 5015510-90.2023.4.02.5101
Partes: MAGISA - GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF2 - 5015510-90.2023.4.02.5101
Partes: TIMBUTUVA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/03/2023