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TJTO - 0004440-89.2025.8.27.2700
Partes: MOSEIR VIEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2025
TJTO - 0024133-46.2022.8.27.2706
Partes: OSCAR COUTO e outros x MOSEIR VIEIRA DOS SANTOS
Advogado: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 25/10/2022
TJTO - 0001787-33.2024.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x OS MESMOS
Advogado: CAROLINA MATTOS GOES e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 25/11/2024
TJTO - 0020747-55.2024.8.27.2700
Partes: MOSEIR VIEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2024
TJTO - 0008418-90.2024.8.27.2706
Partes: MOSEIR VIEIRA DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1008637-47.2023.4.01.4301
Partes: MOSEIR VIEIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANA CAROLINE SOARES e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 17/10/2023