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TJMT - 0000835-63.2009.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 18/03/2009
TJMT - 0003423-43.2009.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/03/2024
TJMT - 0003423-43.2009.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GEORGES HABIB NAOUM e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMT - 0002763-73.2014.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 19/08/2014
TJMT - 0002763-73.2014.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MIGUEL LOWNDES DALE e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMT - 0002271-52.2012.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MIGUEL LOWNDES DALE e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMT - 0002787-38.2013.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMT - 0002787-38.2013.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WILLIAM HABIB NAOUM e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMT - 0000854-25.2016.8.11.0010
Partes: GEORGES HABIB NAOUM e outros x WILLIAM HABIB NAOUM e outros
Advogado: LEONARDO ROMEIRO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/09/2025
TJMT - 0000854-25.2016.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 04/04/2016