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TJRO - 5008446-64.2008.8.21.0001
Partes: x MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRO - 5008446-64.2008.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA
Advogado: CANDIDA SILVEIRA SAIBERT e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 11/12/2020
TRF1 - 0002840-65.2012.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL x MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 04/07/2012
TRF1 - 0012914-04.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMS - 0912510-85.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MOVIMENTO NACIONAL DOS MENINOS E MENINAS DE RUA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 05/02/2015