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TJRN - 0857644-38.2018.8.20.5001
Partes: MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/10/2018
TJRN - 0857644-38.2018.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRN - 0829994-74.2022.8.20.5001
Partes: MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL x CONDOMINIO CCAB SUL e outros
Advogado: ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/05/2022
TJRN - 0855236-74.2018.8.20.5001
Partes: MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/10/2018
TJRN - 0815334-12.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/03/2021
TJRN - 0815334-12.2021.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0807777-17.2013.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/10/2013
TJRN - 0807777-17.2013.8.20.0001
Partes: MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MARCIO CARDOSO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 20/07/2022
TJRN - 0800188-28.2021.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2022
TJRN - 0800188-28.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/01/2021