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TJRN - 0001221-37.2002.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0801880-52.2019.8.20.5124
Partes: MPRN - 10 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0801880-52.2019.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 15/09/2022
TJRN - 0821200-83.2022.8.20.5124
Partes: RAFAELA DA COSTA MIRANDA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: RAFAELA DA COSTA MIRANDA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0812405-59.2020.8.20.5124
Partes: RUTH VERA SENA DE MEDEIROS e outros x EDIZIA CAVALCANTE DE BRITO UCHOA e outros
Advogado: CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 18/12/2020
TJRN - 0800907-38.2014.8.20.0124
Partes: SEVERINO DOS RAMOS DE ARAUJO e outros x JOSE QUINTILIANO NETO e outros
Advogado: EDER RODRIGO FRANCO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 19/03/2014
TJRN - 0805184-59.2019.8.20.5124
Partes: MARIA JOSE DE ALMEIDA XAVIER e outros x ILAURO ANTONIO DA SILVA e outros
Advogado: LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 04/06/2019
TJRN - 0807540-95.2017.8.20.5124
Partes: MPRN - 10 PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 08/07/2024
TJRN - 0803156-93.2013.8.20.0124
Partes: RICARDO JOSE FERNANDES e outros x MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE MORAIS e outros
Advogado: MARCIO DANTAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 19/09/2013
TJRN - 0808048-41.2017.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024