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TJAL - 0700749-19.2017.8.02.0205
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS e outros x CONSTRUTORA HABITE LTDA
Advogado: CID DE CASTRO CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 20/09/2019
TJAL - 8050026-94.2021.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x CONSTRUTORA HABITE LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS COSTA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 07/12/2021
TJAL - 0723530-21.2024.8.02.0001
Partes: MSP STUDIO E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: CID DE CASTRO CARDOSO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 14/05/2024
TJAL - 0725693-81.2018.8.02.0001
Partes: MSP STUDIO E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE MACEIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 08/10/2018
TJAL - 0805179-74.2025.8.02.0000
Partes: MSP STUDIO E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: CID DE CASTRO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAL - 8085155-58.2024.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MSP STUDIO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 07/03/2024
TJAL - 0753925-79.2013.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MSP STUDIO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 30/01/2014
TJAL - 8050026-94.2021.8.02.0001
Partes: MSP STUDIO E PARTICIPACOES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: CID DE CASTRO CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Ajuizamento: 24/07/2025