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TJRR - 0801343-72.2024.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ELITON MORAIS DOS SANTOS
Advogado: MAIRA BEATRIS BRAVO RAMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRR - 0802069-51.2021.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JIRAU ENERGIA S.A.
Advogado: FABIO DE SOUSA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJRR - 7020337-35.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JIRAU ENERGIA S.A.
Advogado: LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 0009409-29.2015.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL x MUDROVITSCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: FABIO BARCELOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023