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TJMA - 0004036-44.2015.8.10.0022
Partes: IRENE INACIO EUZEBIO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 29/09/2015
TJMA - 0802041-50.2021.8.10.0022
Partes: DANIEL SILVA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: THIAGO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0003083-17.2014.8.10.0022
Partes: GENIVAL DA SILVA LOPES x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0804833-45.2019.8.10.0022
Partes: EDSON ALMEIDA MORAIS x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMA - 0804833-45.2019.8.10.0022
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0801798-48.2017.8.10.0022
Partes: GENIVALDO DE JESUS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0801798-48.2017.8.10.0022
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros x GENIVALDO DE JESUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 27/07/2018
TJMA - 0804589-19.2019.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO MARANHAO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 02/09/2020
TJMA - 0804589-19.2019.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO MARANHAO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 31/03/2021
TJMA - 0001269-96.2016.8.10.0022
Partes: VANIA PEREIRA MOTA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 24/02/2016