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TJMG - 0050540-20.2020.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMG - 0016529-03.2013.8.13.0487
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MAURICIO POSSA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 26/03/2019
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/09/2024
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE JECEABA e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0108912-54.2023.8.13.0000
Partes: CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS x MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS
Advogado: JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 1634898-72.2019.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE IBIRITE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF e outros
Advogado: MARCO TULIO GOMES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0134369-93.2020.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMG - 0002541-17.2010.8.13.0487
Partes: MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS e outros x MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS e outros
Advogado: JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 0002541-17.2010.8.13.0487
Partes: MARIETE MARIA DAS VIRGENS x MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pedra Azul
Ajuizamento: 06/08/2021