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TJMA - 0801137-48.2017.8.10.0029
Partes: CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME x MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 27/03/2017
TJMA - 0800917-50.2017.8.10.0029
Partes: TERESINHA DE JESUS COSTA VIANA x MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogado: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 15/03/2017
TJMA - 0800763-90.2021.8.10.0029
Partes: ADEILSON JOSE PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0800763-90.2021.8.10.0029
Partes: ADEILSON JOSE PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMA - 0804100-29.2017.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE ALDEIAS A---- e outros x CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 21/08/2017
TJMA - 0804100-29.2017.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS x CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME
Advogado: WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0804100-29.2017.8.10.0029
Partes: CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME e outros x CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME e outros
Advogado: ITALO VICTORIO NORONHA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/09/2018
TJMA - 0800923-49.2020.8.10.0030
Partes: IVANILSON LEITE DA SILVA x MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogado: FELIPE MONTEIRO E SILVA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0806838-82.2020.8.10.0029
Partes: KEDSON ARAUJO LIMA x MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS e outros
Advogado: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMA - 0800734-40.2021.8.10.0029
Partes: EDIVAN DOS SANTOS LIMA x MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogado: JOSE CARLOS MARTINIANO FARIAS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 10/02/2021