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TJMG - 5001299-03.2019.8.13.0525
Partes: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE e outros
Advogado: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 22/07/2020
TJRO - 5010815-87.2025.8.21.7000
Partes: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO e outros x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE
Advogado: CAROLINA TEODORO FALLEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Niwton Carpes da Silva
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 0011272-32.2016.8.06.0181
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE e outros x PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 07/10/2016
TJPA - 0005235-31.2013.8.14.0032
Partes: MANOEL CARVALHO TRINDADE e outros x MARCO AURELIO ALBARADO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 17/10/2013
TJPA - 0005235-31.2013.8.14.0032
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE x MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE e outros
Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 08/04/2016
TJSC - 5006650-95.2024.8.24.0000
Partes: CRISTIANO CARDOSO DE CARVALHO x MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC e outros
Advogado: ALCIONEI FRANCA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/02/2024