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TJMG - 5001645-89.2020.8.13.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 06/05/2020
TJMG - 5001645-89.2020.8.13.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: THALLES JORGE ROSA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 5003470-34.2021.8.13.0016
Partes: FRANCISCO DONIZETI VIEIRA LUZ x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMG - 5003470-34.2021.8.13.0016
Partes: FRANCISCO DONIZETI VIEIRA LUZ x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: ADAUTO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 1652274-66.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMG - 0092639-30.2015.8.13.0016
Partes: LAFARGE BRASIL S.A. e outros x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0092639-30.2015.8.13.0016
Partes: HOLCIM (BRASIL) S.A x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 0834290-45.2008.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS x EMBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0822071-97.2008.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS x NIVALDO VITOR NEVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 21/12/2022
TJMG - 0807056-88.2008.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS x PAULO VIEIRA MIYASAKI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 19/01/2023