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TJCE - 0000214-20.2016.8.06.0185
Partes: LUCIANO HENRIQUE DE SOUSA x MUNICIPIO DE ALTANEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Ajuizamento: 01/09/2016
TJCE - 0496051-66.2000.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE ALTANEIRA - CE x COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
Advogado: JOAQUIM MIGUEL GONCALVES e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF1 - 0040285-98.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE ALTANEIRA - CE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 18/09/2014
TJCE - 0000135-17.2011.8.06.0185
Partes: MUNICIPIO DE ALTANEIRA-CE e outros x MUNICIPIO DE ALTANEIRA
Advogado: NATHANAEL FREITAS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Ajuizamento: 08/05/2018