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TJAM - 0043705-31.2016.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros
Advogado: SIMAO GUEDES TUMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/09/2016
TJAM - 0056723-17.2019.8.03.0001
Partes: MARIA GORETE DUARTE DE MORAIS x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS-SEMFI EM MACAPA
Advogado: AMANDA DOS SANTOS MORAIS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2019
TJAM - 0003860-19.2021.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE AMAPA x ELANY PONTES DE MORAIS
Advogado: MUNICIPIO DE AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/09/2021
TJAM - 0037067-06.2021.8.03.0001
Partes: JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/09/2021
TJAM - 0000764-28.2019.8.03.0012
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI x MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO e outros
Advogado: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 15/10/2019
TJAM - 0020582-28.2021.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – ABRASEL/AP e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/06/2021
TJAM - 0000560-78.2023.8.03.0000
Partes: DAYSE MARQUES x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 31/01/2023
TJAM - 0005832-53.2023.8.03.0000
Partes: DJOANA DA ROCHA MARQUES x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 26/07/2023
TJAM - 0034822-22.2021.8.03.0001
Partes: MARIA CARMITA PELAES FRAZAO DE FARIAS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/08/2021
TJAM - 0005989-26.2023.8.03.0000
Partes: GISELE MARIA RAMOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/08/2023