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TJMA - 0001406-16.2017.8.10.0096
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 09/06/2017
TJMA - 0803908-47.2021.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MONCAO e outros
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0803651-19.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE CURURUPU e outros
Advogado: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0001904-15.2017.8.10.0096
Partes: JURACI RODRIGUES SODRE x MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO
Advogado: ROBERTO BORRALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 05/09/2017
TJMA - 0001904-15.2017.8.10.0096
Partes: MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO x JURACI RODRIGUES SODRE
Advogado: ROBERTO BORRALHO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMA - 0813336-53.2021.8.10.0000
Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. x MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO
Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0002161-11.2015.8.10.0096
Partes: ALINE LEONIDAS SOUSA DE LACERDA x MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO
Advogado: JORGE LUIS FRANCA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0001902-45.2017.8.10.0096
Partes: EDSON CORREA COSTA x MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO
Advogado: MATIAS DA SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 05/09/2017
TJMA - 0001902-45.2017.8.10.0096
Partes: EDSON CORREA COSTA x MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO
Advogado: ROBERTO BORRALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0800028-16.2022.8.10.0096
Partes: MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO x TATIANE MAIA DE OLIVEIRA
Advogado: JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 11/01/2022