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TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO ACAILANDIA MA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUANA FREITAS SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE DOM PEDRO MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2008
TJMA - 0800878-31.2020.8.10.0067
Partes: ANTONIO FERNANDO DUTRA COQUEIRO x MUNICIPIO DE ANAJATUBA e outros
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS
1ª instância - Vara Unica Anajatuba
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0800876-47.2020.8.10.0007
Partes: BENEDITO DO ESPIRITO SANTO MARINHO DE SOUSA x EMANOEL DA COSTA FERNANDES e outros
Advogado: JOSE LUIS J L SANTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2020
TJMA - 0801165-28.2019.8.10.0067
Partes: MARIA DE FATIMA MENDES x SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
1ª instância - Vara Unica Anajatuba
Ajuizamento: 22/10/2019