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TJTO - 0000428-17.2025.8.27.2705
Partes: GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA CUNHA x MUNICIPIO DE ARAGUACU e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA CUNHA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 15/04/2025
TJTO - 0001032-17.2021.8.27.2705
Partes: MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE ARAGUACU
Advogado: VINICIUS PINEIRO MIRANDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 18/11/2021
TJTO - 0002952-60.2020.8.27.2705
Partes: LENICE DE SOUZA MILHOMEM LOBATO x MUNICIPIO DE ARAGUACU e outros
Advogado: VINICIUS PINEIRO MIRANDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 11/12/2020
TJTO - 0000397-36.2021.8.27.2705
Partes: MINISTERIO PUBLICO x OS MESMOS e outros
Advogado: ANDRE FELIPE SANTOS COELHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 21/05/2021
TJTO - 0000472-75.2021.8.27.2705
Partes: EURILENE ALVES TEIXEIRA x MUNICIPIO DE ARAGUACU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 17/06/2021
TJTO - 0000923-61.2025.8.27.2705
Partes: ROSANE LUSTOSA LINO x MUNICIPIO DE ARAGUACU
Advogado: MORGANA DA COSTA REZENDE e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 22/08/2025
TJTO - 0000665-90.2021.8.27.2705
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ARAGUACU
Advogado: PAULA BEATRIZ TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 11/08/2021
TRF1 - 1008086-41.2021.4.01.4300
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ARAGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1008086-41.2021.4.01.4300
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ARAGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/09/2021
TRF1 - 0001803-86.2016.4.01.4302
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MUNICIPIO DE ARAGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 16/11/2023