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TJMT - 1001236-74.2021.8.11.0026
Partes: VERONICA REGINA XAVIER x MUNICIPIO DE ARENAPOLIS e outros
Advogado: SANDRO LEITE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMT - 1001236-74.2021.8.11.0026
Partes: EDERSON FIGUEIREDO e outros x VERONICA REGINA XAVIER e outros
Advogado: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMT - 1001327-04.2020.8.11.0026
Partes: PAULINA FIUZA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT e outros
Advogado: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMT - 1000212-06.2024.8.11.0026
Partes: ANTONIO CARLOS MOREIRA GUEDES x MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT e outros
Advogado: RAYLA GUEDES QUEIROS
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF1 - 0017919-46.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE ARENAPOLIS - MT e outros
Advogado: ANDRE LUIZ BUNDCHEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TJMT - 1002737-81.2022.8.11.0041
Partes: ASSAD CARAN NETO e outros x ASSOCIACAO DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRAS DO MUNICIPIO DE ARENPOLIS-MT e outros
Advogado: EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Civel Especializada em Direito Agrario
Ajuizamento: 28/01/2022