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TJPE - 0000333-25.2016.8.16.0048
Partes: MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR x MANOEL CORREIA MOTA
Advogado: ANA PAULA ARAUJO KONS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Sebastiao Fagundes Cunha
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPE - 0001384-86.2007.8.16.0048
Partes: MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR x SLAVIERO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros
Advogado: LEO HOLZMANN DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Campos Fischer
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPE - 0001315-05.2017.8.16.0048
Partes: STEFANYE BARIZAO DOS SANTOS e outros x STEFANYE BARIZAO DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO FORTES DE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara Civel
Ajuizamento: 14/04/2025
TJPE - 0001674-96.2010.8.16.0048
Partes: JOSE ROBERTO SOZZA JUNIOR e outros x MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE ROBERTO SOZZA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tito Campos de Paula
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPE - 0000004-13.2016.8.16.0048
Partes: FATIMA DE OLIVEIRA e outros x ARTEMIO KUHN e outros
Advogado: ROGERIO RAIZI BELICE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Casagrande Sarrao
Ajuizamento: 02/04/2025
TJPE - 0000157-70.2021.8.16.0048
Partes: MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR x PEDRO DOS SANTOS
Advogado: ANA PAULA ARAUJO KONS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 31/07/2025
TJPE - 0001835-67.2014.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/08/2016
TJPE - 0000283-57.2020.8.16.0048
Partes: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 30/01/2020
TJPE - 0002993-50.2020.8.16.0048
Partes: CRISTIANE KREUZ x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 20/10/2020
TJPE - 0002873-07.2020.8.16.0048
Partes: THAYNAN APARECIDA GOUDINHO DE SOUZA x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 09/10/2020