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TJMA - 0000289-10.2014.8.10.0091
Partes: VALTENILTON DA CONCEICAO LIMA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 09/04/2014
TJMA - 0000289-10.2014.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE AXIXA x EVERALDO FREITAS OLIVEIRA e outros
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMA - 0800908-91.2020.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE AXIXA x ROBERTA MARIA GONCALVES BARRETO COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 14/02/2024
TJMA - 0800908-91.2020.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE AXIXA x ROBERTA MARIA GONCALVES BARRETO COSTA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 04/08/2020
TJMA - 0000219-76.2003.8.10.0091
Partes: RAIMUNDO NONATO MORAES REIS e outros x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 26/05/2003
TJMA - 0000859-54.2018.8.10.0091
Partes: LUCIDALVA FERREIRA PIRES e outros x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 20/09/2018
TJMA - 0001108-39.2017.8.10.0091
Partes: MARIA DE LOURDES LIMA ALMEIDA x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: NORIAN BISSOLI
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 11/12/2017
TJMA - 0000668-43.2017.8.10.0091
Partes: JOSE RIBAMAR DE JESUS VIEIRA x MUNICIPIO DE AXIXA e outros
Advogado: RUY OLIVEIRA PIRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0000668-43.2017.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE AXIXA x JOSE RIBAMAR DE JESUS VIEIRA
Advogado: RUY OLIVEIRA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0000669-28.2017.8.10.0091
Partes: NAZIANE MENDES MARTINS x MUNICIPIO DE AXIXA e outros
Advogado: RUY OLIVEIRA PIRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 30/10/2019