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TJSC - 0303477-70.2018.8.24.0005
Partes: MONICA NUNES x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros
Advogado: LOENE PACHECO FERRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/08/2024
TJSC - 5018346-50.2023.8.24.0005
Partes: RODRIGO HAMANN DE MIRANDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: GABRIELE FOERSTER e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 22/09/2023
TJSC - 5018346-50.2023.8.24.0005
Partes: RODRIGO HAMANN DE MIRANDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC e outros
Advogado: GABRIELE FOERSTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJSC - 5004068-10.2024.8.24.0005
Partes: EUNICE TEREZINHA PRANDO & CIA LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSC - 5000299-91.2024.8.24.0005
Partes: DMG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: MAIKO ROBERTO MAIER e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 10/01/2024
TJSC - 5002360-22.2024.8.24.0005
Partes: SUZANE APARECIDA PEREIRA e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros
Advogado: LAURA JUPPA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5013555-82.2025.8.24.0000
Partes: RUY BREYER DE CARVALHO x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros
Advogado: DANIEL BROSE HERZMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/02/2025
TJSC - 5008687-46.2025.8.24.0005
Partes: RAMON HUGENTOBLER MOTA x JULIANA PAVAN VON BORSTEL e outros
Advogado: MARIANA FERNANDES LIXA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 5019352-58.2024.8.24.0005
Partes: PATRICIA MATES BIZOTTO x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: ANDERSON LUCAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 10/10/2024
TJSC - 5007473-20.2025.8.24.0005
Partes: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO x SECRETARIO DA SAUDE - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros
Advogado: THAYNA PEDROSO DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 29/04/2025