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TJMG - 5001343-81.2020.8.13.0106
Partes: JOSE BENEDITO DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ADEMILSON DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Cambui
Ajuizamento: 17/08/2020
TJMG - 5001343-81.2020.8.13.0106
Partes: JOSE BENEDITO DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ADEMILSON DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Victor de Carvalho
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMG - 5000278-85.2019.8.13.0106
Partes: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/03/2024
TJMG - 5000278-85.2019.8.13.0106
Partes: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000278-85.2019.8.13.0106
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE BOM REPOUSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cambui
Ajuizamento: 03/06/2019
TJMG - 0017787-51.2018.8.13.0106
Partes: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMG - 0017787-51.2018.8.13.0106
Partes: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 0027762-34.2017.8.13.0106
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x MUNICIPIO DE BOM REPOUSO
Advogado: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Cambui
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0142218-14.2023.8.13.0000
Partes: AUTORIDADE POLICIAL e outros x MUNICIPIO DE BOM REPOUSO e outros
Advogado: RICARDO BRANDAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMG - 0763856-54.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO x VERA LUCIA SILVERIO TAMOIO KISS
Advogado: VINICIUS DA SILVA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 11/04/2023