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TJMG - 0049563-74.2018.8.13.0363
Partes: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 20/11/2018
TJMG - 0049563-74.2018.8.13.0363
Partes: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BEATRIZ LIMA DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 0008809-90.2018.8.13.0363
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 21/12/2022
TJMG - 0036206-27.2018.8.13.0363
Partes: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 22/12/2022
TJMG - 0038335-05.2018.8.13.0363
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 26/12/2022
TJMG - 5001041-57.2020.8.13.0363
Partes: MIRIAN MARQUES LOURENCO x MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS e outros
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 09/05/2020
TJMG - 5001041-57.2020.8.13.0363
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MIRIAN MARQUES LOURENCO e outros
Advogado: JOSUE SPADA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 5001041-57.2020.8.13.0363
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MIRIAN MARQUES LOURENCO
Advogado: LEONARDO CANABRAVA TURRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMG - 0128326-80.2004.8.13.0363
Partes: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS x OSVALDO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 0128326-80.2004.8.13.0363
Partes: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS x OSVALDO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: KALIU FARIA CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 12/03/2024