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TJMG - 2966525-96.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA x CACHOEIRA VELONORTE SA
Advogado: RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 2966236-66.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA x CACHOEIRA VELONORTE SA
Advogado: JOSE ANCHIETA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1905689-60.2006.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALECKS REIS DA SILVA e outros
Advogado: IRIS UTSCH BARROSO ABDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 1046192-56.2003.8.13.0672
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA e outros x MARIA DE FATIMA VIEIRA ARAUJO
Advogado: MARIANA VIEIRA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 5012220-02.2018.8.13.0672
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMG - 5012220-02.2018.8.13.0672
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: GUSTAVO RESENDE LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMG - 5004782-56.2017.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHARLES JOSE DINIZ FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 5004782-56.2017.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHARLES JOSE DINIZ FERREIRA e outros
Advogado: JANE MARCIA FREITAS ROCHA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 0219195-20.2013.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO PINTO e outros
Advogado: WILLIAN GOMES DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMG - 0219195-20.2013.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO PINTO e outros
Advogado: WILLIAN GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/01/2025