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TJMG - 0044879-11.2011.8.13.0474
Partes: GILMAR LOPES FERNANDES x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 2037210-48.2022.8.13.0000
Partes: ASR CONSTRUTORA LTDA - ME x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 0033038-43.2016.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 0033038-43.2016.8.13.0474
Partes: MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 0008547-64.2019.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ENEIDA HELENA EUGENIO ROCHA ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 0008547-64.2019.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ENEIDA HELENA EUGENIO ROCHA ARAUJO e outros
Advogado: STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMG - 0024433-11.2016.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMG - 0024433-11.2016.8.13.0474
Partes: MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ENILENI FERREIRA RAITZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 5000152-90.2022.8.13.0474
Partes: MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA RIBEIRO x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS e outros
Advogado: CLAUDIO JAIR PINTO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMG - 5000152-90.2022.8.13.0474
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA RIBEIRO
Advogado: CLAUDIO JAIR PINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 08/02/2023