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TJPR - 0800717-02.2025.8.18.0074
Partes: VENTOS DE SANTO AUGUSTO III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e outros x MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI e outros
Advogado: THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA
1ª instância - Vara Unica de Simoes
Ajuizamento: 15/04/2025
TJPR - 0800351-60.2025.8.18.0074
Partes: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI x MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI
Advogado: MARIANO LOPES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Simoes
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF1 - 0005598-04.2014.4.01.4001
Partes: RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0005598-04.2014.4.01.4001
Partes: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI e outros x RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TALITA GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 17/07/2020