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TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO ACAILANDIA MA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUANA FREITAS SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE DOM PEDRO MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2008
TJMA - 0817132-18.2022.8.10.0000
Partes: RODSON ALEXANDRE COELHO MOURAO x PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA COLINAS/MA e outros
Advogado: VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMA - 0816623-87.2022.8.10.0000
Partes: SINDICATO DOS MOTO - TAXISTAS DO MUNICIPIO DE COLINAS - MARANHAO x ASSOCIACAO AGUIA DOURADA DOS MOTO-TAXISTAS DO MUNICIPIO DE COLINAS-MA.
Advogado: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0800944-81.2021.8.10.0097
Partes: SINDICATO DOS MOTO - TAXISTAS DO MUNICIPIO DE COLINAS - MARANHAO x ASSOCIACAO AGUIA DOURADA DOS MOTO-TAXISTAS DO MUNICIPIO DE COLINAS-MA.
Advogado: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 30/04/2021