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TJRJ - 0800227-29.2022.8.19.0018
Partes: FABIOLA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE x MUNICIPIO CONCEICAO DE MACABU
Advogado: JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA e outros
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 01/09/2022
TJRJ - 0000512-89.2021.8.19.0018
Partes: MARIA LUCIA HENRIQUE NOGUEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRJ - 0000512-89.2021.8.19.0018
Partes: MARIA LUCIA HENRIQUE NOGUEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 02/09/2021
TJRJ - 0000481-94.2006.8.19.0018
Partes: EDNA MARIA LIMA RIBEIRO x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 09/08/2006
TJRJ - 0800046-57.2024.8.19.0018
Partes: JOSUE MARQUES GARCIA x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
Advogado: ADRIANO FERREIRA COSTA e outros
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 23/01/2024
TJRJ - 0800404-22.2024.8.19.0018
Partes: JEFFERSON SILVA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
Advogado: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO e outros
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRJ - 0800118-15.2022.8.19.0018
Partes: JARBAS MARTINS x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRJ - 0800118-15.2022.8.19.0018
Partes: JARBAS MARTINS x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU e outros
Advogado: TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA e outros
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRJ - 0004808-72.2025.8.19.0000
Partes: CLAUDIO BARBOSA DE ANDRADE x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRJ - 0001734-10.2025.8.19.0000
Partes: ALMERECINA DE PAULA BARBOSA REP/P/VALDECI DE PAULA BARBOSA x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/01/2025