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TJMG - 0040747-41.2016.8.13.0180
Partes: ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Congonhas
Ajuizamento: 08/06/2016
TJMG - 0040747-41.2016.8.13.0180
Partes: ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RAMON OLIVEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0266589-84.2022.8.13.0000
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: JULIANO RESENDE CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0266589-84.2022.8.13.0000
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMG - 0026471-44.2012.8.13.0180
Partes: VALE S/A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/09/2024
TJMG - 0008185-71.2019.8.13.0180
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAS e outros x MUNICIPIO DE CONGONHAS e outros
Advogado: BRUNO DANTAS GAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Congonhas
Ajuizamento: 15/02/2019
TJMG - 0008185-71.2019.8.13.0180
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMG - 0008185-71.2019.8.13.0180
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000641-44.2019.8.13.0180
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Congonhas
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMG - 5000641-44.2019.8.13.0180
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ALINE CRISTIANE ESPERANDIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 06/12/2022