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TJBA - 8000186-67.2016.8.05.0079
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x ANTONIO CARLOS GUERRIERI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJBA - 8005805-31.2023.8.05.0079
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros x CCL CONSTRUTORA COUTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 07/12/2023
TJBA - 8001878-23.2024.8.05.0079
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros x ANGELICA OLIVEIRA DUTRA
Advogado: JOECELIA COUTINHO QUADROS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 24/04/2024
TJBA - 0003729-64.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x P. R. PROMOCOES E EVENTOS ME LEVA LTDA - ME e outros
Advogado: FELIPE VIAN e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 09/07/2009
TJBA - 8005809-68.2023.8.05.0079
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros x CONSTRUTORA CONSTEMAK E TERRAPLANAGEM LTDA e outros
Advogado: NILSON ANDRE CERQUEIRA MENEZES
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 07/12/2023
TJBA - 8002938-36.2021.8.05.0079
Partes: SARA PINHEIRO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros
Advogado: BRENO BONELLA SCARAMUSSA e outros
1ª instância - 2Vara Civel - Eunapolis
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 8011162-35.2023.8.05.0000
Partes: DOMITILIA RODRIGUES PINHEIRO x MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 08/11/2023
TJBA - 8005683-18.2023.8.05.0079
Partes: APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE x MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros
Advogado: ANA PAULA CRUZ RODRIGUES
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 8003322-28.2023.8.05.0079
Partes: MODERNIZACAO PUBLICA E INFORMATICA LTDA - EPP x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE EUNAPOLIS-BA e outros
Advogado: LUCAS VILAS BOAS BARROS SOUSA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 07/07/2023
TJBA - 8000693-91.2017.8.05.0079
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x KASSIO SOUSA DOS SANTOS
Advogado: MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2021