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TJMG - 0375757-57.2013.8.13.0672
Partes: CASA FACIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - ME x MUNICIPIO DE FUNILANDIA e outros
Advogado: CLARICE HELENA NUNES SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMG - 0063739-09.2015.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE FUNILANDIA
Advogado: GERALDO DONIZETE DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 0063739-09.2015.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE FUNILANDIA
Advogado: JOAO PAULO FONSECA DURAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 06/11/2024
TJMG - 1676974-72.2023.8.13.0000
Partes: FERTCOMP COMPOSTAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA x MUNICIPIO DE FUNILANDIA
Advogado: DANIEL DE JESUS MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 5007569-87.2019.8.13.0672
Partes: CONDOMINIO VALE VERDE e outros x JOSE TANCREDO DE AGUIAR
Advogado: PRISCILA SOARES DIORATO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 5007569-87.2019.8.13.0672
Partes: JOSE TANCREDO DE AGUIAR x VW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: NATALIA NERY SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMG - 5007569-87.2019.8.13.0672
Partes: JOSE TANCREDO DE AGUIAR x CONDOMINIO VALE VERDE e outros
Advogado: LETICIA ROSA AGUIAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2024
TJMG - 5003084-83.2015.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JADIR MARTINIANO RIBEIRO e outros
Advogado: THIAGO DE AMORIM MIRANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 5003084-83.2015.8.13.0672
Partes: JADIR MARTINIANO RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ALEXANDRE MORAIS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF1 - 0031280-16.2013.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE PAPAGAIOS e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025