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TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PARAIBANO MA e outros x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BETTIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2013
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/1999
TJMA - 0800084-75.2019.8.10.0089
Partes: VANIA MARIA ANCHIETA x OSVALDO LUIS GOMES e outros
Advogado: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 10/10/2019
TJMA - 0800084-75.2019.8.10.0089
Partes: VANIA MARIA ANCHIETA x MUNICIPIO DE GUIMARAES e outros
Advogado: ROSIVAN TORRES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMA - 0800079-53.2019.8.10.0089
Partes: ADENILDE SILVA RIBEIRO x OSVALDO LUIS GOMES e outros
Advogado: FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMA - 0800079-53.2019.8.10.0089
Partes: ADENILDE SILVA RIBEIRO x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GUIMARAES/MA e outros
Advogado: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0800080-38.2019.8.10.0089
Partes: FRANCISCA PAULA DA SILVA x OSVALDO LUIS GOMES e outros
Advogado: LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMA - 0800080-38.2019.8.10.0089
Partes: FRANCISCA PAULA DA SILVA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GUIMARAES/MA e outros
Advogado: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0800087-30.2019.8.10.0089
Partes: ROSIMAIRE SOARES PEREIRA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GUIMARAES/MA e outros
Advogado: FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 10/10/2019
TJMA - 0800087-30.2019.8.10.0089
Partes: ROSIMAIRE SOARES PEREIRA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GUIMARAES/MA e outros
Advogado: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 10/12/2020