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TJRO - 5009742-24.2022.8.21.0004
Partes: MURILO DO COUTO SILVEIRA x MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC e outros
Advogado: CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Bage/Rs
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRO - 5132976-52.2022.8.21.0001
Partes: FABIO GALEA ALVES e outros x DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSC - 5001221-96.2020.8.24.0030
Partes: DIRCEU MARTINS PIO x MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC
Advogado: DIEGO SILVEIRA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/03/2020
TJSC - 5001221-96.2020.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x DIRCEU MARTINS PIO
Advogado: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/04/2023
TJSC - 5004230-32.2021.8.24.0030
Partes: SOLANGE ROSA x SIMONE DE AZEVEDO e outros
Advogado: GUSTAVO BORBA BENETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/08/2022
TJSC - 0002103-76.2002.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x BALNEARIO SOLIMAR LTDA
Advogado: ALAN ALVES EL HAWAT e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 27/05/2009
TJSC - 0002103-76.2002.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x BALNEARIO SOLIMAR LTDA
Advogado: DIEGO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/11/2024
TJSC - 5018724-55.2022.8.24.0000
Partes: RENATO ULZEFER x MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC
Advogado: ALAN ALVES EL HAWAT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/04/2022
TJSC - 5031678-36.2022.8.24.0000
Partes: RENATO ULZEFER x MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC
Advogado: DIEGO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/06/2022
TJSC - 0003354-61.2004.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x JULIO DE JESUS RODRIGUES
Advogado: ALAN ALVES EL HAWAT e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/11/2023