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TJTO - 0007743-14.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE ITAPIRATINS x MENDISA SOUTO DOS REIS
Advogado: CARLOS HENRIQUE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 15/05/2025
TJTO - 0005753-08.2024.8.27.2737
Partes: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA x MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TO e outros
Advogado: MURILO AGUIAR MOURAO e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0020144-65.2019.8.27.2729
Partes: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS e outros x OS MESMOS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0000633-26.2024.8.27.2723
Partes: ROGERIO PEREIRA DA LUZ x MUNICIPIO DE ITAPIRATINS
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 20/08/2024
TJTO - 0001149-56.2018.8.27.2723
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ADEUVALDO DE SOUSA RODRIGUES e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF1 - 0002671-12.2012.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MUNICIPIO DE ITAPIRATINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 1000850-72.2020.4.01.4300
Partes: FRANCISCO CHAGAS FELIPE DE MIRANDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO CARNEIRO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000850-72.2020.4.01.4300
Partes: FRANCISCO CHAGAS FELIPE DE MIRANDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/02/2020
TJTO - 0001463-61.2025.8.27.2721
Partes: PAULO SERGIO DO AMARAL x MUNICIPIO DE TUPIRATINS e outros
Advogado: HELDER BARBOSA NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Ajuizamento: 28/05/2025
TJTO - 0004730-70.2022.8.27.2713
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE TUPIRATINS
Advogado: ELIFAS ANTONIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2025