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TJRR - 7080464-31.2022.8.22.0001
Partes: CAMILA MARTINS MACHADO x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Advogado: TATIANA FREITAS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/11/2022
TJRR - 7021526-48.2019.8.22.0001
Partes: METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Advogado: MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/05/2019
TJRR - 7033625-84.2018.8.22.0001
Partes: ADEMIR DIAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Advogado: REINALDO ROSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/08/2018
TJRR - 7033625-84.2018.8.22.0001
Partes: ADEMIR DIAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRR - 7033625-84.2018.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE x ADEMIR DIAS DOS SANTOS
Advogado: HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 19/09/2019
TJRR - 7037272-53.2019.8.22.0001
Partes: ESTANHO DE RONDONIA S/A x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/12/2022
TJRR - 7008627-81.2020.8.22.0001
Partes: MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE e outros
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/02/2020
TJRR - 7008627-81.2020.8.22.0001
Partes: MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME x MOISES GARCIA CAVALHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 17/12/2021
TJRR - 7013613-78.2020.8.22.0001
Partes: ESTANHO DE RONDONIA S/A x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRR - 7013613-78.2020.8.22.0001
Partes: ESTANHO DE RONDONIA S/A x MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 19/11/2021