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TJMA - 0800799-68.2022.8.10.0039
Partes: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA x MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO MA
Advogado: ENOC RODRIGUES LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0800756-34.2022.8.10.0039
Partes: ISABEL ROSANNE OLIVEIRA COSTA x MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO e outros
Advogado: MUNICIPIO DE LAGO DO J---- e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 28/03/2022
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PARAIBANO MA e outros x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BETTIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2013
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/1999
TRF1 - 0040649-80.2007.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/08/2010
TJMA - 0801694-29.2022.8.10.0039
Partes: TIAGO FIALHO LOPES e outros x MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: ENOC RODRIGUES LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF1 - 0003673-76.2009.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EVELINE SILVA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 27/11/2023