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TRF1 - 1004248-73.2019.4.01.3811
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DEBORAH DE CASTRO RESENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMG - 5001039-26.2021.8.13.0372
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA e outros x JOAO MARCIO CAZECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 5002066-10.2022.8.13.0372
Partes: ANA CRISTINA BORGES e outros x DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 5002066-10.2022.8.13.0372
Partes: ANA CRISTINA BORGES e outros x MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Advogado: DEBORAH DE CASTRO RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMG - 0050437-08.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE JEQUITIBA x MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Advogado: JOAO CESAR MARTINS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 5004433-41.2021.8.13.0372
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMG - 5004433-41.2021.8.13.0372
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DEBORAH DE CASTRO RESENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 2130502-87.2022.8.13.0000
Partes: MARIA DAS GRACAS MENDONCA LIMA x MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 0016211-69.2016.8.13.0372
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA x FEDERACAO ESTADUAL UNICA DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES FUNDACOES EMPRESAS PUBLICAS AUTARQUIAS E PREFEITURAS DE MINAS GERAIS FESERP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 5001531-81.2022.8.13.0372
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Ajuizamento: 11/04/2022