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TJBA - 8004844-35.2022.8.05.0141
Partes: ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA CORREIA x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado: FERNANDA FALCAO DO VALE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 28/04/2023
TJBA - 8004844-35.2022.8.05.0141
Partes: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO e outros
Advogado: FERNANDA FALCAO DO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 0001568-70.2001.8.05.0141
Partes: AMALIA BARROS SILVA E OUTRA e outros x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado: ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 0001568-70.2001.8.05.0141
Partes: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO x AMALIA BARROS SILVA E OUTRA e outros
Advogado: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/03/2024
TJBA - 8002531-33.2024.8.05.0141
Partes: MARINALDA DIAS AGUIAR x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 23/04/2024
TJBA - 0000402-66.2002.8.05.0141
Partes: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO e outros x LUCY MUNIZ BRITO e outros
Advogado: VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 21/03/2022
TJBA - 0000402-66.2002.8.05.0141
Partes: IVONETE MEIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado: ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 8003768-10.2021.8.05.0141
Partes: JOHN PEDRO GONCALVES DA SILVA 28272231808 x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado: RAFAELA SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 25/04/2023
TJBA - 8000187-21.2020.8.05.0141
Partes: JULIO ALBERTINO SANTOS x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado: LUCIANO PINTO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 28/04/2023
TJBA - 0001605-97.2001.8.05.0141
Partes: ELIETE MARTINS MORAES e outros x MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 25/04/2023