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TJPR - 0800124-89.2018.8.18.0050
Partes: JORDANIO JOSE AGUIAR LIMA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros
Advogado: TAMIRES DE SOUSA IBIAPINA COELHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Esperantina
Ajuizamento: 23/02/2018
TJPR - 0760876-28.2025.8.18.0000
Partes: INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Advogado: GABRIELA CARVALHO DE AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Lucicleide Pereira Belo
Ajuizamento: 18/08/2025
TJBA - 8004850-18.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x ALISON MICHEL DA SILVA MORENO - ME
Advogado: CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/12/2023
TJBA - 8004822-50.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x GERALDO DO CARMO SILVA - ME
Advogado: JONATAS DOS SANTOS BARRETO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 8001894-29.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x FRANCISCO RIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 8001808-58.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x ANTONIO BARBOSA SANTOS e outros
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/03/2023
TJBA - 8001932-41.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x JORGE ROBERTO BACELAR
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/03/2023
TJBA - 8001640-56.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x SANDRA SAMARIA AMORIM BARRETO
Advogado: CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/02/2023
TJBA - 8001727-12.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DA BAHIA-COOPAF
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/02/2023
TJBA - 8001798-14.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x GERALDO DO CARMO SILVA - ME
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2023