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TJRN - 0000988-60.2003.8.20.0106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x F. P. DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/10/2023
TJRN - 0000988-60.2003.8.20.0106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x FRANCISCO PEDRO DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/03/2003
TJRN - 0800363-66.2019.8.20.5106
Partes: RONALDO BATISTA DA COSTA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 11/01/2019