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TJTO - 0004168-66.2023.8.27.2700
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2023
TJTO - 0000245-19.2021.8.27.2727
Partes: MEDICAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE e outros
Advogado: MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 15/03/2021
TJTO - 0000178-54.2021.8.27.2727
Partes: NAYANE DE ARAUJO REIS x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: JUVENAL KLAYBER COELHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 01/03/2021
TJTO - 0000178-54.2021.8.27.2727
Partes: NAYANE DE ARAUJO REIS x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: JULIO CESAR SUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 16/02/2023
TJTO - 0003643-84.2023.8.27.2700
Partes: EPLAN - EMPRESA DE PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: MARCONY NONATO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2023
TJTO - 0000593-95.2025.8.27.2727
Partes: IBRAIM MOREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: CLAUDIA ROGERIA FERNANDES
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 16/06/2025
TJTO - 0007872-87.2023.8.27.2700
Partes: FERNANDO MORENO SUARTE JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2023
TJTO - 0001035-66.2022.8.27.2727
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 30/09/2022
TJTO - 0001035-66.2022.8.27.2727
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: ELIFAS ANTONIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 0004169-51.2023.8.27.2700
Partes: SERGIO FONTANA e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE
Advogado: SERGIO FONTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2023