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TJMT - 0006372-25.2013.8.11.0002
Partes: ANTONIA MARTIMIANA VICENTE DE MIRANDA x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: VLADIMIR DE LIMA BRANDAO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/03/2013
TJMT - 1014304-03.2020.8.11.0002
Partes: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO LTDA x PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO e outros
Advogado: VLADIMIR DE LIMA BRANDAO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2020
TJMT - 1002970-40.2018.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ADM OESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA - EPP e outros
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMT - 8036535-07.2017.8.11.0002
Partes: CARLA MARIA MONTEIRO DA COSTA x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO e outros
Advogado: HEITOR CORREA DA ROCHA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMT - 1002726-14.2018.8.11.0002
Partes: CARLA MARIA MONTEIRO DA COSTA x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: HEITOR CORREA DA ROCHA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMT - 0022919-43.2013.8.11.0002
Partes: SEBASTIAO RAMOS DE CAMPOS FILHO e outros x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: VLADIMIR DE LIMA BRANDAO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2013
TJMT - 1029216-34.2022.8.11.0002
Partes: VALDECI SOUZA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMT - 1018454-61.2019.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMT - 1000072-88.2017.8.11.0002
Partes: JOAO JOSE MUNIZ NETO x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMT - 1000072-88.2017.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x JOAO JOSE MUNIZ NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/06/2018