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TJMT - 0027007-46.2009.8.11.0041
Partes: CONSTRUTORA SAB LTDA x MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE MELLO FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 27/08/2009
TRF1 - 0045757-07.2017.4.01.9199
Partes: RAQUEL DA FONSECA PINTO TEIXEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 27/09/2017
TJRR - 7001576-44.2019.8.22.0004
Partes: ELIABE LEONE DE SOUZA x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE e outros
Advogado: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 22/03/2019
TJRR - 7001576-44.2019.8.22.0004
Partes: ELIABE LEONE DE SOUZA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO e outros
Advogado: GETULIO DA COSTA SIMOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 09/03/2020
TJRR - 7000677-12.2020.8.22.0004
Partes: RENATO RAMALHO VIAL x PREFEITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO e outros
Advogado: RODOLFO HENRIQUE SILVA SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 30/07/2020
TJRR - 7000677-12.2020.8.22.0004
Partes: RENATO RAMALHO VIAL x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE e outros
Advogado: ANOAR MURAD NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 13/02/2020