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TRF1 - 1037077-89.2022.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE OUROL NDIA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 25/10/2022
TJPA - 0800691-88.2022.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE OURIL NDIA DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0001159-32.2015.8.14.0116
Partes: ESPOLIO DE CONSTANTINO TAVARES FIGUEIREDO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 13/04/2015
TJPA - 0800786-21.2022.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 12/08/2022
TJPA - 0800356-40.2020.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 24/09/2020
TJPA - 0007158-24.2019.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 18/09/2019
TJPA - 0800339-67.2021.8.14.0116
Partes: x MUNICIPIO DE OURIL NDIA DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 30/04/2021
TJPA - 0800297-18.2021.8.14.0116
Partes: x MUNICIPIO DE OURIL NDIA DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 15/04/2021
TJPA - 0800793-13.2022.8.14.0116
Partes: MARIA DA SILVA BARBOSA (OUTROS_PARTICIPANTES) x MUNICIPIO DE OURIL NDIA DO NORTE e outros
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPA - 0003031-43.2019.8.14.0116
Partes: DAVI LUCAS CAROLINO FRAZAO x PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE e outros
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 24/04/2019