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TJGO - 5080692-15.2025.8.09.0157
Partes: AGROROSSO HOLDING PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Advogado: ISA APARECIDA RASMUSSEN DE CASTRO BANDEIRA
1ª instância - Vianopolis - Vara Judicial
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMG - 2979593-16.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE PASSA QUATRO x AUTO POSTO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Advogado: LILIAN APARECIDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0010559-16.2017.8.13.0476
Partes: SERGIO SIMOES VIEIRA x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Quatro
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMG - 5000273-83.2020.8.13.0476
Partes: SIMONE MARIA BONIFACIO x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Advogado: ROMILSON FONSECA MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Quatro
Ajuizamento: 07/04/2020
TJMG - 5000273-83.2020.8.13.0476
Partes: SIMONE MARIA BONIFACIO x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Advogado: ROMILSON FONSECA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMG - 0014619-32.2017.8.13.0476
Partes: SILMARA SOARES DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Quatro
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0005581-59.2018.8.13.0476
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Quatro
Ajuizamento: 08/05/2018
TJMG - 0005581-59.2018.8.13.0476
Partes: MUNICIPIO DE PASSA QUATRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMG - 0005581-59.2018.8.13.0476
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO e outros
Advogado: PEDRO DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0224594-57.2023.8.13.0000
Partes: LEILA FORTES BUSTAMANTE MOREIRA x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO e outros
Advogado: PEDRO DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 09/02/2023