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TJMG - 0004288-54.2019.8.13.0012
Partes: PAULO CESAR DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PASSA VINTE
Advogado: JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 0004288-54.2019.8.13.0012
Partes: PAULO CESAR DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PASSA VINTE
Advogado: JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajuba
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0013695-21.2018.8.13.0012
Partes: FRANCISCO DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE PASSA VINTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMG - 0013695-21.2018.8.13.0012
Partes: FRANCISCO DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE PASSA VINTE e outros
Advogado: JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/07/2024
TJMG - 0011426-09.2018.8.13.0012
Partes: MUNICIPIO DE PASSA VINTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMG - 0011426-09.2018.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 1549344-96.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE PASSA VINTE x SEBASTIAO AGUIAR FARIA
Advogado: JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF1 - 0027213-33.1998.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025