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TJMG - 0044972-19.2014.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA e outros x BRENO SILVERIO DE MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMG - 0044972-19.2014.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x BRENO SILVERIO DE MORAES
Advogado: TAMARA RODRIGUES MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMG - 5006886-78.2020.8.13.0134
Partes: ELIZABETE GOMES INACIO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA
Advogado: LETICIA CATARINA TAVARES GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 29/09/2020
TJMG - 5006886-78.2020.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA x ELIZABETE GOMES INACIO DOS SANTOS
Advogado: LETICIA CATARINA TAVARES GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 5003411-56.2016.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA
Advogado: ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMG - 5003411-56.2016.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 06/07/2020
TRF1 - 0000508-91.2014.4.01.3814
Partes: ABELAR CARLOS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA e outros
Advogado: CAMILA DE ALMEIDA LAGARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Derivaldo de Figueiredo Filho
Ajuizamento: 23/11/2021