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TRF1 - 1077161-54.2021.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 01/08/2024
TRF1 - 1077161-54.2021.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LUIZA RAMME NAGELSTEIN e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2021
TJRO - 5007580-85.2021.8.21.0038
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA / RS
Advogado: MARIZA BREHM MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vacaria/Rs
Ajuizamento: 18/10/2021
TJRO - 5000524-79.2013.8.21.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x RONEY CASAGRANDE e outros
Advogado: LAERCIO JOSE RIGO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vacaria/Rs
Ajuizamento: 01/11/2021
TJRO - 5000524-79.2013.8.21.0038
Partes: DECIO ADALI ALESSI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRO - 5006401-82.2022.8.21.0038
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA / RS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Ajuizamento: 05/02/2024
TJRO - 5006401-82.2022.8.21.0038
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA / RS
Advogado: LEONARDO KURRLE ALVES e outros
1ª instância - Juizo da 3ª Vara Civel (Especializada em Fazenda Publica) da Comarca de Vacaria
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRO - 5001402-81.2025.8.21.0038
Partes: JOSE ERICO TELES VERLINS x MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA / RS
Advogado: DAIANE VENTURA SERAFIM e outros
1ª instância - Juizo do Jefaz Adjunto a 3ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica da Comarca de Vacaria
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRO - 5001501-66.2016.8.21.0038
Partes: SANDRO ANTONIO RIZZON ARNOLDO x MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA / RS
Advogado: MARIZA BREHM MOREIRA e outros
1ª instância - Juizo do Jefaz Adjunto a 3ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica da Comarca de Vacaria
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRO - 5002800-44.2017.8.21.0038
Partes: HELIO SALVADOR VARELA DO PRADO x MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA / RS
Advogado: JONAS BERGAMO SINHORINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vacaria/Rs
Ajuizamento: 28/08/2025