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TJMA - 0000800-62.2013.8.10.0052
Partes: ELI CARLOS CORREA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 09/04/2013
TJMA - 0000800-62.2013.8.10.0052
Partes: ELI CARLOS CORREA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0800857-66.2021.8.10.0052
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE PINHEIRO x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMA - 0000807-20.2014.8.10.0052
Partes: DAVID R FURTADO - ME x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 27/03/2014
TJMA - 0800511-52.2020.8.10.0052
Partes: ELCILENE DA LUZ CARIDADE RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/03/2020
TJMA - 0800511-52.2020.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO e outros
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMA - 0803307-79.2021.8.10.0052
Partes: NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0803307-79.2021.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINH---- e outros x NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 07/06/2024
TJMA - 0018123-39.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x JOSE ARLINDO SILVA SOUSA e outros
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 13/08/2013
TJMA - 0801714-15.2021.8.10.0052
Partes: ANA LUZIA SILVA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 28/06/2021